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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:45
Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:01
1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Breves comentários acerca do direito, linguagem e comunicação
Tecnologias" vinculado ao programa de mestrado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Exerceu monitoria
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
O constitucionalismo de Hans Kelsen contraposto ao de Carl Schimitt
pesquisador do programa de tutoria jurídica (PET-Jur) da PUC-Rio em Direito Constitucional.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009
art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:23
Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego
Programa de Demissão Voluntária, ou a qualquer outro assemelhado, não obsta o recebimento do seguro
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.819, de 13 de Abril de 2009
2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:55
Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
A Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça ? a indenização recebida por adesão a Programa de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.
financiamento de máquinas e equipamentos, com recursos oriundos do programa FINAME/BNDES (fls. 188/189-TJ).
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.746, de 22 de janeiro de 2009
Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Comentários a aplicação do SINAPI para obras de saneamento e sua repercussão na LDO - O reajuste, a revisão e a correção monetária dos preços e insumos dos contratos e a conceituação de valor de mercado e preço
Luis Martius Holanda Bezerra, Engenheiro Civil e Sanitarista, Consultor do Programa das Nações
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
Injustiça não vale
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.129, de 30/06/05.
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 01:00
Lei nº 10.940, de 27 de Agosto de 2004.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.025, de 30 de Março de 2004.
2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:14
Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)
na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 12:26
O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública
Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34
A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade
do Brasil de 1988, Código de Processo Civil de 2015, sites de Tribunais de todo o Brasil, inclusive
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 12:00
O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
depende de atuação positiva do Estado. Este Estado, explicitamente, a trato de Brasil, assume a
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:27
A Mulher na Sociedade
questionado: O aborto é um atentado a vida? A prática poderia ser legalizada no Brasil mesmo com um histórico
